A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial deste sábado (13), as listas finais de classificação das 200 licenças-prêmios para fruição e das 1.500 licenças convertidas em pecúnia. Na segunda-feira (15) se iniciará o prazo das referidas concessões. A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, mediante requerimentos protocolados pelos servidores no Portal RH Bahia, no período entre 18 e 20 de março último.
A superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy, explica que a concessão dos períodos de licença-prêmio para fruição alcançará, preferencialmente, o professor que se encontre nas seguintes condições: maior tempo de serviço no Estado; esteja sem afastamento de suas atividades há pelo menos dois anos; e esteja em efetiva regência de classe. Já a conversão dos períodos de licença-prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor que tiver maior tempo de serviço no Estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe.
A licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos que, ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fará jus a três meses de licença remunerada e ao título de prêmio por assiduidade. Na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito. “Este procedimento, além de normatizar as ações administrativas, mostra a política de valorização da carreira do magistério público pelo Governo do Estado”, afirma Rosário Muricy.
Fonte: Ascom/SEC
